TRF2 - 5000515-53.2025.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000515-53.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: TATIANA TAVARES MANZANO MAGALHAESADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-44
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05/09/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000515-53.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: TATIANA TAVARES MANZANO MAGALHAESADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 36/37 e 39. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
02/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:17
Despacho
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02/07/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 14:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/07/2025 14:17
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2025 03:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 03:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 14:24
Juntada de Petição
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2025 17:26
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:12
Homologada a Transação
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03/06/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/04/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 09:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9, 10 e 11
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05/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 17:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANA TAVARES MANZANO MAGALHAES <br/> Data: 25/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niteró
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05/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:46
Não Concedida a tutela provisória
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01/02/2025 09:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/01/2025 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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