27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000448-43.2024.4.02.5111/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE NUNESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora no evento 36, EMBDECL1.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se as partes.?
30/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 18:08

Conclusos para julgamento
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000448-43.2024.4.02.5111/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE NUNESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: i) revisar a RMI da aposentadoria por invalidez/incapacidade permanente do autor (NB 32/638.959.608-5), observando as regras anteriores à EC 103/2019, ou seja, conforme o art. 44 da Lei n. 8.213/1991; ii) pagar as diferenças devidas entre a DIB (21/02/2022) e a DIP da implantação da revisão, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Considerando se tratar meramente de ajuste na graduação da prestação pecuniária recebida pelo autor, que vem recebendo a cobertura previdenciária há anos, entendo não configurado o perigo da demora apto a justificar a concessão de tutela provisória, motivo pelo qual remeto o cumprimento da obrigação de fazer prevista no item (i) do dispositivo à fase de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado.

Custas na forma da lei.

Condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios incidentes sobre o valor da condenação, no percentual mínimo estabelecido no §3º do art. 85 do CPC, calculado na forma dos §§ 4º e 5º do mesmo dispositivo legal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 15:21

Juntada de Petição
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição
20/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 23:04

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 23:07

Decisão interlocutória
02/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/07/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 17:29

Determinada a citação
09/04/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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