27/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001226-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS MONTENEGRO LESSAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação.

Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
12/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:21

Determinada a intimação
12/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001226-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCUS VINICIUS MONTENEGRO LESSAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)SENTENÇAIII.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR a UNIÃO a CONCEDER ao Autor o benefício de aposentadoria com integralidade e paridade de proventos a partir da DER (16/09/2019), com base na conversão de tempo comum em especial referida na fundamentação e a PAGAR as diferenças pretéritas. Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e atualização pelo IPCA-E até o Advento da Emenda Constitucional nº 113/2021.

A partir de então, juros e atualização pela taxa SELIC. Deverá a União, ainda, elaborar um novo Mapa de Tempo de Serviço para o Autor, com observância à tabela indicada na fundamentação; Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, mas remeto a fixação do percentual de honorários à fase de liquidação de sentença, em atenção ao art. 85, § 4º, II do CPC/2015. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Findo o prazo recursal, com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos à segunda instância. Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
30/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 08:30

Conclusos para julgamento
08/12/2024 15:12

Determinada a intimação
09/10/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/09/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:26

Determinada a intimação
15/07/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:08

Determinada a intimação
28/05/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:08

Determinada a intimação
18/04/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/02/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2024 21:51

Decisão interlocutória
08/01/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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