30/07/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1236 (STF) - Processo Incidente: 1236 (STF) - Processo Incidente: 1236 (STF) - Processo Incidente: 1236 (STF) - Processo Incidente: 1236 (ST
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004375-41.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: AMOZ FRANCO EMERICK (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 1236 foi proferida, em 03/07/2025, decisão em sede de audiência de conciliação, que homologou acordo que importa, em síntese, a devolução integral dos valores decorrentes de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, observado o prazo prescricional quinquenal.

Nos termos do acordo, tais valores serão ressarcidos em folha de pagamento e atualizados pelo IPCA, desde o mês de referência de cada desconto, até a data de seu efetivo pagamento. A adesão ao acordo pressupõe: i) concordância com seus termos, ii) compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, e iii) quitação plena do INSS, ressalvado outros direitos em relação à entidade associativa envolvida.

O acordo ainda prevê, na hipótese de necessária extinção de ação ajuizada em face do INSS, o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor devido administrativamente a ser pago via RPV. Na sequência, como consectário da homologação, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS E A EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES QUE TRATAM DA CONTROVÉRSIA pertinente aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos administrativos indevidos, realizados por atos fraudulentos de terceiros no período de Março/2020 a Março/2025. Também foi ratificada a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados até o julgamento final da ADPF a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Pois bem.

Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF; 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236; 3) intimar o autor para, ACASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nos autos, para tomada das providências cabíveis (nessa fase processual - desistência do recurso e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS).

Intimem-se.

Após, cumpra-se.
08/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 10:43

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 15:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 18:22

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
16/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 735
19/11/2024 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/11/2024 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2024 09:23

Julgado procedente em parte o pedido
17/10/2024 16:34

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:32

Juntado(a)
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/09/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição
29/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:39

Decisão interlocutória
28/08/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:43

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 17/10/2024 16:30
27/08/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/07/2024 17:35

Juntada de Petição - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (SP347922 - THAMIRES DE ARAÚJO LIMA)
18/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 14:15

Decisão interlocutória
04/07/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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