12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/09/2025 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/09/2025 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004254-13.2024.4.02.5006/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: NYCOLLY LIMA NOSSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): Marcelo Magno Caliman (OAB ES021886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-92
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004254-13.2024.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUZINEIA LIMA DE AVILA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): Marcelo Magno Caliman (OAB ES021886) DESPACHO/DECISÃO A sentença condenou o INSS a implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 dias úteis, fixando multa no valor de R$ 100,00 por dia útil civil com incidência a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado (evento 24, SENT1).

A CEAB/DJ foi intimada da sentença em 22/1/2025.

O prazo de 30 dias úteis esgotou-se em 7/3/2025 (evento 27).

A implantação do benefício somente ocorreu em 19/3/2025 (evento 39).

Entre 10/3/2025 (primeiro dia útil seguinte ao término do prazo) e 19/3/2025 (primeiro dia útil que antecedeu a implantação do benefício) transcorreram 7 dias úteis, o que equivale a R$ 700 de multa.

Esse valor deve ser direcionado em favor da parte autora que suportou o prejuízo com a demora do INSS.

Posto isto, determino que a expedição de RPV em favor da parte autora no valor de R$ 700, a título de multa pelo descumprimento de ordem judicial.
20/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 07:17

Decisão interlocutória
19/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:12

Juntada de Petição
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUZIANA LIMA NOSSA - EXCLUÍDA
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004254-13.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: LUZIANA LIMA NOSSAADVOGADO(A): Marcelo Magno Caliman (OAB ES021886) DESPACHO/DECISÃO NYCOLLY LIMA NOSSA, filha da autora habilitou-se no polo ativo da relação processual em sucessão à mãe falecida (evento 43, PET1).

A autora realmente faleceu (evento 43, CERTOBT5): Apesar de intimado, o INSS não se manifestou sobre o requerimento da parte.

Segundo o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores não recebidos em vida devem ser pagos prioritariamente aos dependentes habilitados à pensão por morte.

A filha da autora já está habilitada à pensão por morte perante o INSS (evento 55, CCON1).

Isto posto, defiro a habilitação de NYCOLLY LIMA NOSSA como sucessora processual da autora falecida. À secretaria para incluir na autuação o nome da sucessora processual em lugar de LUZIANA LIMA NOSSA.

Intime-se o INSS para se manifestar sobre o evento 51, IMPUGNACAO1.
02/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:51

Decisão interlocutória
02/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:29

Juntado(a)
26/06/2025 02:37

Juntada de Petição
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 06:29

Juntada de Petição
08/05/2025 09:13

Juntada de Petição
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 07:19

Determinada a intimação
20/03/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:50

Juntada de Petição
10/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 01:04

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
14/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
05/10/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 11:37

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 19:54

Juntada de Petição
30/09/2024 13:06

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 20:41

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2024 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 21:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002377-38.2024.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
28/08/2024 17:57

Redistribuído por sorteio - (ESSER01S para ESVITJE03F)
01/08/2024 17:50

Decisão interlocutória
03/07/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00