08/09/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52
28/08/2025 21:24

Juntada de Petição
22/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 12:48

Juntada de Petição
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053017-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURO EMILIO ARAUJOADVOGADO(A): GABRIELA GUADANINI PINHEIRO (OAB RJ211196)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) DESPACHO/DECISÃO 1) Determino a realização de perícia biométrica e nomeio como perita a Dra FLAVIA ALVES MONTEIRO. 2) Intime-se a perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência da nomeação e para que apresente o valor de seus honorários. 3) Em seguida, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários, nos termos do Art. 465, parágrafo 3º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. 4) Sem impugnação e, considerando o art. 95 do CPC, intime-se o BANCO INTER S.A para que providencie o pagamento dos honorários periciais, mediante Guia De Depósito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que a perícia só será realizada mediante pagamento integral do valor. 5) Comprovado o pagamento dos honorários, intime-se a perita para que apresente a data para a realização do exame pericial, no prazo de 5 (cinco) dias. 6) Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação assistentes técnicos.

Como quesito do juízo, deverá a perita responder: 6.1) O contrato, CONTR7 do evento 28, foi celebrado pela parte autora? 6.2) Discorra o perito sobre autenticidade da assinatura digital aposta no documento juntado no evento 28. 6.3) Preste o perito esclarecimentos adicionais que reputar necessário.

O prazo para a entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.

Esclareço que eventual intimação de assistente técnico, caberá a parte que o indicar.
12/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:40

Determinada a intimação
12/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 06:31

Juntada de Petição
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053017-51.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a negativa da parte autora (evento 37) quanto à assinatura aposta no Contrato 11501030 (evento 28 - CONTR7) e a tese firmada pelo STJ nos autos do REsp 1846649/MA (Tema Repetitivo 1.061): "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." Intime-se o BANCO INTER, para, no prazo de 10 (dez) dias, se desincumbir do ônus da prova que lhe foi atribuído.
04/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:49

Determinada a intimação
04/07/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 18:26

Juntada de Petição
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:26

Determinada a intimação
06/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:37

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
12/12/2024 18:16

Juntada de Petição
06/12/2024 06:44

Juntada de Petição
08/11/2024 22:53

Juntada de Petição
09/10/2024 10:31

Juntada de Petição
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/10/2024 14:11

Juntada de Petição
19/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
24/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
21/08/2024 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
21/08/2024 05:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 21:20

Juntada de Petição
19/08/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 12:38

Juntada de Petição
15/08/2024 16:29

Juntada de Petição
15/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:03

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIOJE05F)
26/07/2024 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/07/2024 14:24

Alterado o assunto processual
26/07/2024 14:20

Declarada incompetência
26/07/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005947-87.2024.4.02.5117

Luiz Carlos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5024204-77.2025.4.02.5101

Jose Severino Gomes da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002997-51.2023.4.02.5114

Sandra Maria da Silva Oliveira Cerqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5003098-08.2025.4.02.5118

Jose Wilson de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029317-12.2025.4.02.5101

Sandra de Barros Araujo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo