16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:18

Determinada a intimação
06/08/2025 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
04/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 22:15

Juntada de Petição
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064128-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE AGUIARADVOGADO(A): CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (OAB RJ080281) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . emendar a inicial, ante a ilegitimidade do INSS para figurar no polo passivo da presente demanda, visto que a referida autarquia é apenas a fonte pagadora, que tão somente retém o imposto devido nos termos do que determina a legislação; - juntar aos autos carta de concessão da aposentadoria em tese recebida pelo autor; - juntar aos autos relatório/laudo médico legível, datado, assinado e sem rasuras, que ateste que a parte autora é portadora de alguma das moléstias elencadas no rol taxativo do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, com especificação da respectiva CID e indicação do início da enfermidade; - juntar aos autos, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de imposto de renda; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
04/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:50

Determinada a intimação
04/07/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJRIOEF05F)
03/07/2025 15:51

Alterado o assunto processual
03/07/2025 12:55

Declarada incompetência
02/07/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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