TRF2 - 5067284-04.2019.4.02.5101

1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CARLOS BORGES MARTINS

CPF *03.***.*26-18

Advogados

ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR

OAB: 253409/RJ

CPF *64.***.*53-00

JULIANA MACEDO DE PAIVA

OAB: 253137/RJ

CPF *82.***.*95-09

ALINE BRANDAO FERREIRA

OAB: 205959/RJ

CPF *09.***.*73-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:28

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 27/05/2025 02:22

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 26/05/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067284-04.2019.4.02.5101/RJ REQUERIDO: FERNANDO CARLOS BORGES MARTINSADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137) DESPACHO/DECISÃO Ante o transcurso de considerável lapso temporal sem manifestação das partes,  a se considerar que os autos encontravam-se suspensos aguardando o cumprimento do parcelamento acordado entre a executada e a autarquia ré, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se nos autos e requeiram o que entenderem cabível.

    Oportunamente, caso necessário, venham os autos conclusos.

    Noutro giro, caso tenha havido a quitação integral da dívida, dê-se baixa na distribuição e retornem-se os autos ao arquivo em definitivo.    

  • 22/05/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 22/05/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 19/05/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 14:18

    Determinada a intimação

  • 16/05/2025 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 17:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/01/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 07/08/2024 14:52

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 18/03/2023 10:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 16/03/2023 19:23

    Despacho

  • 16/03/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/01/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 13:07

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50597041520224025101/RJ

  • 18/10/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/10/2022 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 30/09/2022 17:37

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 30/09/2022 13:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50597041520224025101/RJ

  • 30/09/2022 12:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50597041520224025101/RJ

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/09/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 10:30

    Despacho

  • 13/09/2022 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 31/08/2022 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 31/08/2022 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 22/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:43

    Determinada a intimação

  • 22/08/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 06:30

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50597041520224025101/RJ

  • 12/08/2022 11:21

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50597041520224025101/RJ referente ao evento 6

  • 10/08/2022 19:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50597041520224025101/RJ

  • 08/08/2022 16:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 102 Número: 50597041520224025101

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/07/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 18:43

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 27/07/2022 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/06/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 14:59

    Indeferido o pedido

  • 29/06/2022 10:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/06/2022 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/06/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 09:07

    Indeferido o pedido

  • 24/06/2022 09:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2022 04:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/06/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 11:07

    Determinada a intimação

  • 02/06/2022 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/05/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 17/05/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 13:25

    Determinada a intimação

  • 17/05/2022 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 13:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 02/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE11

  • 02/05/2022 12:11

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 06/04/2022 07:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/03/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/03/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/03/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 16:02

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 30/08/2021 16:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/02/2021 03:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 01/12/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/12/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/12/2020 12:00

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABGES

  • 30/11/2020 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/11/2020 03:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 29/10/2020 14:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 26/10/2020 09:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/10/2020 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/10/2020 15:56

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 20/10/2020 14:03

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 03/10/2020 04:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/09/2020 02:04

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2020<br>Data da sessão: <b>19/10/2020 14:30:00</b>

  • 24/09/2020 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/09/2020 12:05

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2020 14:30</b><br>Sequencial: 45

  • 24/09/2020 09:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 24/09/2020 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/09/2020 09:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 23/09/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2020 19:22

    Determinada a intimação

  • 23/09/2020 17:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/08/2020 02:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 514,33 em 07/08/2020 Número de referência: 710273

  • 04/08/2020 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 20/07/2020 21:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2020 21:08

    Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

  • 20/07/2020 12:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/04/2020 13:41

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

  • 19/03/2020 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/03/2020 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 05/03/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 28/02/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/02/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/02/2020 17:53

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/02/2020 16:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/02/2020 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/02/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 06/02/2020 07:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 03/02/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 15:30

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

  • 30/01/2020 06:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 29/01/2020 14:55

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/01/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/01/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 27/01/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/01/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/01/2020 19:14

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 09/12/2019 16:27

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/11/2019 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2019 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2019 10:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2019 08:11

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/10/2019 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 16:51

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 16:50

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/10/2019 14:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2019 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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