08/09/2025 17:15

Despacho
05/09/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:44

Determinada a intimação
19/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006973-05.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: DANIEL OTAVIO DOS SANTOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDILAINE CARVALHO DE SOUSA (OAB ES027781)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 12:06

Transitado em Julgado
16/07/2025 10:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006973-05.2023.4.02.5005/ESAUTOR: DANIEL OTAVIO DOS SANTOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDILAINE CARVALHO DE SOUSA (OAB ES027781)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS), a partir do requerimento administrativo (04/08/2023 ? Evento 1.7), com RMI no valor de um salário-mínimo.
21/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento
09/02/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/01/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
20/01/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/01/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2024 15:13

Juntada de Petição
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 57
16/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/10/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/10/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/10/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:44

Determinada a intimação
02/10/2024 23:04

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2024 08:07

Conclusos para julgamento
01/07/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 25/06/2024 09:17:18)
25/06/2024 09:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2024 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2024 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 12:19

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2024 08:15

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
19/01/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:05

Determinada a intimação
09/01/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:44

Determinada a intimação
08/01/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/12/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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