TRF2 - 5064412-40.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 10:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
27/08/2025 15:16
Juntada de Petição
-
27/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064412-40.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: WALLACE CRISTIANO RIBEIROADVOGADO(A): MICHELLE MARIA CELLA VIANNA (OAB RJ163091)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 25/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
25/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064412-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WALLACE CRISTIANO RIBEIROADVOGADO(A): MICHELLE MARIA CELLA VIANNA (OAB RJ163091)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, no período de 14/5/2024, 16º dia de afastamento do trabalho, até 14/1/2025, data imediatamente anterior ao ínicio da concessão de novo benefício, pagando os atrasados com juros e correção monetária.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Defiro a gratuidade de justiça.
Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. -
14/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2025 19:52
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2025 18:11
Juntado(a)
-
26/06/2025 14:46
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064412-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WALLACE CRISTIANO RIBEIROADVOGADO(A): MICHELLE MARIA CELLA VIANNA (OAB RJ163091) DESPACHO/DECISÃO Evento 54: Indefiro.
Em que pese as conclusões apontadas no laudo pericial, o pedido formulado na presente demanda será analisado tomando por base toda documentação acostada aos autos aliada às particularidades do quadro clínico descrito, não ficando o magistrado adstrito ao laudo.
Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. -
19/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 14:18
Determinada a intimação
-
16/05/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 11:01
Juntada de Petição
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28/04/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 17:33
Determinada a intimação
-
07/01/2025 18:16
Juntado(a)
-
06/01/2025 22:16
Juntado(a)
-
12/12/2024 19:27
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/10/2024 12:22
Juntada de Petição
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21/10/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/10/2024 15:13
Juntada de Petição
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19/10/2024 15:08
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 11:45
Juntado(a)
-
10/10/2024 10:30
Juntado(a)
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10/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/10/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/10/2024 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/10/2024 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/09/2024 14:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/09/2024 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2024 15:56:34)
-
26/09/2024 15:55
Juntada de peças digitalizadas
-
25/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 18:56
Juntada de peças digitalizadas
-
25/09/2024 18:47
Juntada de peças digitalizadas
-
25/09/2024 17:38
Intimado em Secretaria
-
25/09/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 17:14
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/09/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/09/2024 19:30
Juntada de Certidão
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23/09/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/09/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/09/2024 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/09/2024 15:13
Determinada a intimação
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20/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALLACE CRISTIANO RIBEIRO <br/> Data: 25/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNA
-
17/09/2024 09:54
Juntado(a)
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29/08/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 03:04
Juntado(a)
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26/08/2024 21:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014825-23.2023.4.02.5121/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 36
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26/08/2024 21:11
Juntado(a)
-
26/08/2024 21:09
Juntado(a)
-
26/08/2024 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2024 13:34
Juntado(a)
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26/08/2024 12:17
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
26/08/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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