24/08/2025 16:05

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:20

Determinada a intimação
07/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 17:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> ESVITJE02
06/08/2025 17:19

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001096-62.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: MARIO TADEU PENEDO BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

APOSENTADORIA.

REVISÃO DE PROVENTOS.

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. sentença de procedência. recurso da parte ré.

ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO.

BOA-FÉ OBJETIVA.

TEMA 1009/STJ.

INEXIGIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a recorrente vencida em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenadação, ou sobre o valor da causa e caso de inexistência de provimento condenatório.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 13:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR08G03)
26/05/2025 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
22/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 19:41

Juntada de Petição
29/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/04/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 14:09

Conclusos para julgamento
30/09/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/09/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 06:52

Convertido o Julgamento em Diligência
17/04/2024 16:02

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:57

Juntada de Petição
11/04/2024 16:54

Juntada de Petição
11/04/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/01/2024 10:21

Juntada de Petição
22/01/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2024 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2024 19:57

Concedida a tutela provisória
18/01/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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