04/08/2025 11:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169948320244020000/TRF2
01/08/2025 17:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
01/08/2025 17:20

Determinada a intimação
31/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169948320244020000/TRF2
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5088429-43.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, consequentemente, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar o direito líquido e certo da Impetrante em ter seu Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado (nº 13113.294172/2024-94) analisado sem a exigência de comprovação de filiação ao SINDILOJAS/RIO em data anterior à impetração do Mandado de Segurança Coletivo nº 0016457-26.2009.4.02.5101/RJ.

Custas ex lege.

Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09). À Secretaria para substituir, no polo passivo, o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I ? DRF/RJ1.

Desnecessária a remessa para o MPF, diante da sua manifestação no Evento 22.

Comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 5016994-83.2024.4.02.0000/RJ acerca dos termos desta decisão.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
07/07/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016994-83.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 35
04/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
04/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
04/07/2025 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
04/07/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 18:02

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 11:47

Determinada a intimação
13/12/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 12:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016994-83.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
11/12/2024 12:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169948320244020000/TRF2
05/12/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50169948320244020000/TRF2
27/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:59

Determinada a intimação
30/10/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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