14/09/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
29/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 20:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/08/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/08/2025 15:54

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018193-71.2021.4.02.5101/RJAUTOR: REINALDO JOSE SA DE AZEVEDOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-acidente, com início de vigência fixado no dia seguinte à data da cessação do auxílio-doença previdenciário nº 31/610.142.952-4, bem como a pagar os atrasados daí advindos a partir de 19/03/2016 (prescrição quinquenal), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo na forma da fundamentação supra. Considerando o acima exposto e o caráter alimentar do benefício ora reconhecido, concedo a tutela específica prevista no art. 497 do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir da presente competência, em favor do Autor, o benefício de auxílio-acidente, nos moldes da fundamentação supra.

Custas ex lege. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários periciais e advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes dos artigos 85, §§ 2º e 3º, I, e 86, parágrafo único do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015). P.R.I. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.
01/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 09:03

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/05/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2024 12:20

Juntada de Petição
08/04/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/01/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/01/2024 15:40

Juntada de Petição
09/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:59

Determinada a intimação
09/01/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/10/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/09/2023 19:12

Juntada de Petição
24/08/2023 14:23

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 34
18/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:49

Determinada a intimação
13/06/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 19:59

Juntada de Petição
13/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2023 12:59

Juntada de Petição
04/05/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/04/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:31

Determinada a intimação
27/03/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 17:48

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REINALDO JOSE SA DE AZEVEDO <br/> Data: 08/05/2023 às 10:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MYLTO
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/12/2022 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/11/2022 15:57

Juntada de Petição
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/10/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 09:15

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2022 08:25

Conclusos para julgamento
08/11/2021 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/10/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 17:06

Determinada a intimação
23/09/2021 14:35

Juntada de Petição
21/08/2021 22:40

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/05/2021 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
18/04/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2021 17:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2021 13:58

Juntada de Petição
14/04/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
14/04/2021 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 17:01

Não Concedida a tutela provisória
13/04/2021 17:12

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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