12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 11:17

Juntada de Petição
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003872-38.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.
19/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 20:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)
29/07/2025 17:30

Decisão interlocutória
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:12

Juntada de Petição
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003872-38.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 03/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 25 - 03/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 23 - 24/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - CONCEITOS PRESTADORA DE SERVICOS DE OBRAS LTDA) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2025 00:00:00 Data final: 15/07/2025 23:59:59Evento 22 - 24/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - CLAUDIO RODRIGUES DA CONCEICAO) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2025 00:00:00 Data final: 15/07/2025 23:59:59
03/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 10:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/06/2025 10:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/06/2025 10:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/06/2025 10:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/06/2025 16:22

Juntada de Petição
30/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 12:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/05/2025 12:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/04/2025 17:10

Decisão interlocutória
28/04/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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