19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007547-69.2025.4.02.5001/ESAUTOR: WILSON BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): JAKELINY PALMGREN (OAB ES028174)SENTENÇA2.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral de restabelecimento de benefício assistencial BPC-LOAS desde a cessação em 01/06/2024 (CNIS2 do Evento 2), com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/09/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 23:06

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 19:07

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntado(a) - 06/08/2025 17:11:57)
06/08/2025 17:40

Juntado(a)
06/08/2025 17:17

Juntado(a)
06/08/2025 16:59

Juntado(a)
29/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007547-69.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: WILSON BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): JAKELINY PALMGREN (OAB ES028174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 01/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
04/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 13:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 22:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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