13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 04:32

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000710-63.2024.4.02.9388/TRF (RITA DE FATIMA MOREIRA MARETTO)
09/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008321-38.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE: RITA DE FATIMA MOREIRA MARETTOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária movida por Rita de Fátima Moreira Maretto em face do INSS, em fase de Cumprimento de Sentença, pretendendo a concessão de aposentadoria, desde a data do requerimento administrativo, com reconhecimento de período remoto como segurado especial.

No evento 41, SENT1 foi prolatada sentença, julgando procedente o pedido autoral, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço / contribuição, averbando o período de 29/07/1974 a 31/01/2001 como segurado especial, com DIB na DER.

Transitada em julgado, foi comprovada a implantação do benefício e apresentados os cálculos de valores atrasados, sendo cadastradas as requisições de pagamento respectivas. Considerando que o montante devido à parte autora superou o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, foi expedido Precatório em favor da parte autora e em favor da advogada, quanto aos honorários contratuais.

No evento 103 foi recebida comunicação oriunda da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, expedida na Execução Fiscal nº 50200001-23.2021.4.02.5002, movida pela União em face de Morelar Baby, na qual a parte autora consta como corresponsável, solicitando o arresto do Precatório expedido nestes autos para a garantia da execução, no valor de R$357.440,59 (trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até 04/2025. É o breve relatório. Observo que a comunicação de evento 103 foi anexada aos autos com sigilo idêntico ao atribuído na decisão referente ao Processo originário (50200001-23.2021.4.02.5002), conforme item 5 do evento 103, ANEXO2, que deve ser convalidada, em razão da natureza da medida aqui adotada. Considerando a solicitação recebida, oficie-se, com urgência, ao Egrégio TRF da 2ª Região na forma do Anexo I da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, solicitando o bloqueio da requisição nº 5000710-63.2024.4.02.9388 (nº *45.***.*01-02), em nome da autora.

Após comunicado o efetivo bloqueio do valor junto ao TRF, proceda-se a retirada do sigilo das peças de evento 103, fazendo constar sigilo nível 0, e intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para deliberação.
30/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:44

Determinada a intimação
27/06/2025 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50007106320244029388/TRF2
23/06/2025 17:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50007106320244029388/TRF2
26/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/05/2025 15:50

Juntado(a)
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/05/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/05/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:50

Baixa Definitiva
28/05/2024 18:16

Despacho
27/05/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
31/03/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 22:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009399-38.2024.4.02.9666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-02 processada no TRF2 com o no. 50093993820244029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-02 processada no TRF2 com o no. 50007106320244029388/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-02 processada no TRF2 com o no. 50007106320244029388/TRF (RITA DE FATIMA MOREIRA MARETTO)
09/02/2024 06:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*01-02
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/01/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/01/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2024 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*01-02
02/01/2024 20:26

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/12/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/12/2023 18:27

Determinada a intimação
13/12/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/09/2023 08:48

Juntada de Petição
06/09/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 20:36

Despacho
04/09/2023 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 17:05

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/08/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 09:18

Juntada de Petição
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/08/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/08/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/08/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 19:08

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 16:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 15/06/2023 16:40. Refer. Evento 32
15/06/2023 17:14

Conclusos para julgamento
14/06/2023 15:15

Juntada de Petição
07/06/2023 21:45

Juntada de Petição
20/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/03/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2023 09:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 15/06/2023 16:40
20/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:07

Determinada a intimação
17/03/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 18:48

Juntado(a)
17/01/2023 18:39

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
26/10/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/09/2022 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 08:31

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2022 17:37

Conclusos para julgamento
17/01/2022 15:02

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)
17/01/2022 13:30

Juntada de Certidão
20/12/2021 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
07/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2021 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2021 16:21

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2021 14:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2021 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:30

Determinada a intimação
14/09/2021 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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