01/09/2025 13:53

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
31/08/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158242-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158241-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158240-38.2025.4.02.9666/TRF (ISABELA MAIA GOMES)
30/07/2025 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-90 processada no TRF2 com o no. 51582420820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-90 processada no TRF2 com o no. 51582412320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-90 processada no TRF2 com o no. 51582403820254029666/TRF (ISABELA MAIA GOMES)
29/07/2025 13:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-90
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001572-49.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO WATKINSREQUERENTE: ISABELA MAIA GOMESADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 11:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-90
09/07/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001572-49.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ISABELA MAIA GOMESADVOGADO(A): LUANA VIDAL SOUZA (OAB RJ162766)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil-2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 12/04/2024 (DER - evento 1.10, página 28) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 12/04/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações Condeno ainda, O INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:03

Despacho
19/11/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 12:34

Juntada de Petição
24/09/2024 04:55

Juntada de Petição
19/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELA MAIA GOMES <br/> Data: 30/09/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
22/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:51

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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