12/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 18:37

Despacho
27/08/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000817-39.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: SANDRO SERGIO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO BATISTA MOREIRA DE SOUZA (OAB ES031871)ADVOGADO(A): RAISSA FURTADO SOUZA (OAB ES030924)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (OAB ES042354)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (OAB RJ209014) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Aguarde-se o prazo para a EADJ cumprir o que lhe compete.

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
01/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:47

Despacho
01/08/2025 06:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/08/2025 06:19

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:29

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000817-39.2025.4.02.5002/ESAUTOR: SANDRO SERGIO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO BATISTA MOREIRA DE SOUZA (OAB ES031871)ADVOGADO(A): RAISSA FURTADO SOUZA (OAB ES030924)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (OAB ES042354)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (OAB RJ209014)SENTENÇA3.

Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

Intime-se a CEAB/DJ para implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, determino que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:27

Homologada a Transação
02/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/05/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 19:01

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 18:39

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRO SERGIO MARTINS DE SOUZA <br/> Data: 14/04/2025 às 08:25. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemi
19/03/2025 11:03

Juntada de Petição
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 07:32

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESCAC02F)
07/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:41

Determinada a intimação
03/02/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS505J)
03/02/2025 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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