03/09/2025 17:01

Baixa Definitiva
03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-51 processada no TRF2 com o no. 51723902420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-51 processada no TRF2 com o no. 51723893920254029666/TRF (MIGUEL CARVALHO SCHELCK)
02/09/2025 19:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-51
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007655-89.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: MARIANA PINHEIRO CARVALHO CATALDO (Pais)ADVOGADO(A): IZABELA NUNES DA SILVA (OAB RJ217863)ADVOGADO(A): LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA (OAB RJ161264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
15/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 11:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-51
06/08/2025 10:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 09:09

Juntada de Petição
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007655-89.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: MARIANA PINHEIRO CARVALHO CATALDO (Pais)ADVOGADO(A): IZABELA NUNES DA SILVA (OAB RJ217863)ADVOGADO(A): LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA (OAB RJ161264) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da/o sentença/acórdão, bem como comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS através de sua procuradoria para que, em até 20 (vinte) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, procedendo à limitação dos valores ao teto dos Juizados Especiais Federais, aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas mais as doze parcelas subsequentes ao ajuizamento da ação, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Transcorrido o prazo sem impugnação aos cálculos e apresentada renúncia aos eventuais excedentes referidos supra, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários de sucumbência em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Complementarmente, fica autorizada a Secretaria a proceder ao destaque de honorários decorrentes de contrato eventualmente juntado aos autos, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
03/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:20

Determinada a intimação
03/07/2025 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:07

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
19/05/2025 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 13:03

Juntado(a)
30/04/2025 11:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:04

Juntada de Petição
28/04/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 12:37

Intimado em Secretaria
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 12:35

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/03/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:34

Juntada de Petição
19/03/2025 13:53

Juntada de Petição
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
11/03/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 19:50

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 12
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 11
27/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 13:31

Juntada de Petição
27/02/2025 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL CARVALHO SCHELCK <br/> Data: 21/03/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
27/02/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2025 18:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:10

Determinada a intimação
20/02/2025 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO36 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
10/02/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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