25/07/2025 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
24/07/2025 18:25

Despacho
24/07/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004288-63.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ELIZANGELA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): MIRIA VIANA BATISTA DA SILVA (OAB ES035771)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o acórdão proferido no recurso ordinário nº 44236.161234/2023-39, julgado em 27/12/2024.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 3.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:27

Concedida em parte a Segurança
03/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
25/06/2025 09:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:39

Determinada a intimação
03/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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