TRF2 - 5013613-24.2023.4.02.5102
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania - Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:58
Despacho
-
08/08/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013613-24.2023.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: JOSE CARLOS BAPTISTA VIEIRAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
04/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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12/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:45
Despacho
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21/03/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 14:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/02/2025 11:43
Juntada de Petição
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11/07/2024 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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06/07/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-11 processada no TRF2 com o no. 50065384020244029388/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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06/07/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-11 processada no TRF2 com o no. 50065384020244029388/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
06/07/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-11 processada no TRF2 com o no. 50065384020244029388/TRF (JOSE CARLOS BAPTISTA VIEIRA)
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04/07/2024 15:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*33-11
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25/06/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/06/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2024 16:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-11
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06/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/05/2024 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/05/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 22:43
Despacho
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30/04/2024 11:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
25/04/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2024 16:42
Transitado em Julgado
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25/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/04/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2024 16:10
Homologada a Transação
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15/04/2024 15:18
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 20:59
Despacho
-
11/04/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 14:36
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNIT03F)
-
11/04/2024 14:33
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 17/04/2024 14:00. Refer. Evento 20
-
11/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:30
Despacho
-
10/04/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 16:55
Juntada de Petição
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10/04/2024 15:22
Juntada de Petição
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09/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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03/03/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/03/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/02/2024 13:43
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 17/04/2024 14:00
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26/02/2024 13:41
Despacho
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23/02/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 14:22
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT03F para CESNITAJ)
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03/01/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/12/2023 05:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2023 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/12/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 16:14
Despacho
-
23/11/2023 19:13
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/11/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/11/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 12:55
Despacho
-
09/11/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 07:30
Juntada de Petição
-
01/11/2023 07:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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