06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075312-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARI MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
12/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075312-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARI MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) enquadrar como tempo especial o período entre 01/01/1999 e 18/11/2003, e convertê-lo em tempo comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,4; b) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do autor , no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; c) pagar ao autor as diferenças decorrentes da revisão da aposentadoria por tempo de contribuição entre a DER (25/03/2019) e a data da efetiva implantação do benefício com valor revisado, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
03/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 12:22

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 19:33

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:38

Juntada de Petição
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 04:51

Juntada de Petição
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
25/11/2024 06:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/11/2024 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:48

Determinada a intimação
13/11/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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