TRF2 - 5075312-82.2024.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075312-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARI MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]." -
12/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075312-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARI MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) enquadrar como tempo especial o período entre 01/01/1999 e 18/11/2003, e convertê-lo em tempo comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,4; b) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do autor , no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; c) pagar ao autor as diferenças decorrentes da revisão da aposentadoria por tempo de contribuição entre a DER (25/03/2019) e a data da efetiva implantação do benefício com valor revisado, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.
Intimem-se. -
03/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 12:22
Julgado procedente em parte o pedido
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30/06/2025 19:33
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 16:38
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 04:51
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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25/11/2024 06:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/11/2024 10:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:48
Determinada a intimação
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13/11/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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