TRF2 - 5001276-17.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/09/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 21:18
Juntada de peças digitalizadas
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01/09/2025 21:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/09/2025 21:15
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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09/08/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/08/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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24/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001276-17.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:06
Homologada a Transação
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16/07/2025 14:25
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001276-17.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2025 15:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001276-17.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.
Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 20, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.
Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.
Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.
Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.
Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos. -
30/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/06/2025 16:15
Determinada a citação
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30/06/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2025 12:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02F)
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29/06/2025 12:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 16:48
Intimado em Secretaria
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27/06/2025 16:48
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 16:35
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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29/04/2025 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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09/04/2025 04:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/04/2025 19:42
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2025 19:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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08/04/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 19:35
Perícia designada - <br/>Periciado: JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/05/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA V
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08/04/2025 19:33
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
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08/04/2025 13:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJB-IT)
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08/04/2025 13:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/04/2025 17:40
Juntado(a)
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07/04/2025 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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