02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028163-02.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALMIR GOMES COUTINHOADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
12/08/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:19

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
12/08/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 18:29

Juntada de Petição
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028163-02.2024.4.02.5001/ESRÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
04/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:49

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2025 09:09

Juntada de Petição
15/03/2025 22:10

Juntada de Petição
19/02/2025 02:05

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:27

Juntada de Petição
25/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 15:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/09/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
06/09/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 16:55

Juntada de Petição
03/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
30/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:27

Determinada a citação
26/08/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003284-98.2024.4.02.5107

Valcir de Souza Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002667-89.2025.4.02.5112

Valdeci Barreiro Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005518-83.2025.4.02.5118

Jose Antonio Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001301-12.2025.4.02.5113

Di Bello Pizzeria e Restaurante LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ana Beatriz Pombo Ferreira Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066551-28.2025.4.02.5101

Gustavo Henrique Tremonti de Freitas

Procurador-Chefe da Procuradoria Geral D...

Advogado: Karine Teixeira Fernandes Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 16:51

Exibir Processo