02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006205-60.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RENY RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRE (OAB RJ166546) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

SEM EMBARGO: 3.

Cite-se e intime-se o INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 301, V, VI e VII do CPC. 4.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado para que, em 10 (dez) dias, manifeste sua aceitação ou recusa, no mesmo prazo.

Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória. 5.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.
23/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 17:04

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006205-60.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RENY RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRE (OAB RJ166546) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar aos autos instrumento de procuração devidamente assinado; Após, voltem-me conclusos.
04/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:18

Determinada a intimação
04/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004585-58.2025.4.02.5103

Arlete Goncalves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006331-13.2025.4.02.5118

Carlos Alberto Andrade de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristhiane Constantino Barreto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006716-58.2025.4.02.5118

Adriano Rodrigues dos Santos

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007463-15.2018.4.02.5001

Maria Aparecida de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luiz Jose Montenegro Couto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5003818-03.2024.4.02.5120

Davi Lucas Moamed dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo