28/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 12:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/08/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
25/08/2025 21:01

Juntada de Petição
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/08/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
01/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
01/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:15

Despacho
01/08/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003818-03.2024.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: AMANDA EVELYN MOAMED GELMINI (Pais)ADVOGADO(A): THAINA SILVA DE LIMA (OAB PE058596)AUTOR: DAVI LUCAS MOAMED DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINA SILVA DE LIMA (OAB PE058596)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a retroagir a DIB do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 713.790.275-9, de titularidade da parte autora, para 17/05/2023, pagando-lhe as diferenças entre 17/05/2023 e 21/09/2023, data anterior à DIB fixada administrativamente.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 22:12

Conclusos para julgamento
02/12/2024 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2024 18:32

Despacho
18/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 23:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:04

Determinada a intimação
30/07/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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