19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018417-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LISCA FEHLBERG DE FREITASADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA JUNIOR (OAB SP350426) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
17/09/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 21:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 21:14

Determinada a citação
14/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018417-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LISCA FEHLBERG DE FREITASADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA JUNIOR (OAB SP350426) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que “não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência” (Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se for o caso, renúncia expressa ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, na forma da tese firmada no REsp n.º 1.807.665/SC (Tema 1030/STJ).

Em não havendo renúncia, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos da valor atribuído à causa (parcelas vencidas, incluindo 13º, e vincendas, além do cálculo do valor do benefício pleiteado), sob pena de extinção do feito.

Registro, por oportuno, nos termos do art. 6º do CPC, que a Seção Judiciária do RS disponibiliza uma série de programas gratuitos para Cálculos Judiciais no endereço eletrônico: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/.

No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar comprovante de residência no seu nome ou esclarecer quem é o titular do comprovante de endereço, sendo o esposo(a) deverá juntar certidão de casamento.

A seguir, retornem-me.
02/07/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:05

Despacho
27/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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