TRF2 - 5002169-72.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/09/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/08/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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19/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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19/08/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002169-72.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SAMUEL ALVES DIAS SIMOES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DULCILENE DA SILVA BASILIO DOS SANTOS (OAB RJ244761)AUTOR: ROSANGELA MARIA ALVES DE BRITO SIMOES (Pais)ADVOGADO(A): DULCILENE DA SILVA BASILIO DOS SANTOS (OAB RJ244761)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
18/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:08
Homologada a Transação
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13/08/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/07/2025 18:40
Juntada de Petição
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24/07/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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23/07/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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23/07/2025 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/07/2025 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002169-72.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: SAMUEL ALVES DIAS SIMOES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DULCILENE DA SILVA BASILIO DOS SANTOS (OAB RJ244761)AUTOR: ROSANGELA MARIA ALVES DE BRITO SIMOES (Pais)ADVOGADO(A): DULCILENE DA SILVA BASILIO DOS SANTOS (OAB RJ244761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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22/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002169-72.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: SAMUEL ALVES DIAS SIMOES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DULCILENE DA SILVA BASILIO DOS SANTOS (OAB RJ244761)AUTOR: ROSANGELA MARIA ALVES DE BRITO SIMOES (Pais)ADVOGADO(A): DULCILENE DA SILVA BASILIO DOS SANTOS (OAB RJ244761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 27/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
03/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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03/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/06/2025 12:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJNIT01S)
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30/06/2025 12:40
Juntada de Certidão
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30/06/2025 12:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/06/2025 12:35
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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31/05/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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26/05/2025 11:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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25/05/2025 04:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/05/2025 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/05/2025 12:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL ALVES DIAS SIMOES <br/> Data: 24/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <
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22/05/2025 12:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS FILIPE MARINHO E CAMPOS - EXCLUÍDA
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22/05/2025 12:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25
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22/05/2025 12:24
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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21/05/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/05/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 19:29
Juntada de Certidão
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20/05/2025 19:10
Juntada de Certidão
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20/05/2025 18:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL ALVES DIAS SIMOES <br/> Data: 27/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Me
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19/05/2025 17:51
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-DC)
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02/05/2025 11:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJNIT01S)
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02/05/2025 11:26
Juntada de Certidão
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30/04/2025 17:38
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-DC)
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08/04/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2025 15:24
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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27/03/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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27/03/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 12:06
Juntada de Petição
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21/03/2025 22:58
Despacho
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11/03/2025 16:19
Juntada de Petição
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11/03/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 06:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJNIT01S)
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11/03/2025 06:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 06:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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