TRF2 - 0004806-87.2008.4.02.5050
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0004806-87.2008.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A presente ação trata de litígio entre os(as) coautores(as) e a Caixa envolvendo expurgos inflacionários incidentes sobre saldos existentes nas cadernetas de poupança mantidas nos períodos de vigência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A Sentença assim decidiu (evento 100, OUT2, fls. 154/157 e evento 101, OUT3, fl. 1): [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar na forma a seguir exposta: à Sra.
Ottilia Schneider Vasconcellos a quantia apurada às fls. 220, referente à poupança de nº 17434-7;à Sra.
Nadyr Lima de Almeida a quantia exposta às fls. 221 e 222, referente às poupanças de nº 31019-4 e 36869-9;à Sra.
Penha Forestti Fraga a quantia exposta às fls. 223, referente à poupança de n° 26955-0;à Sra.
Gilda Helena Castello Ferreira a quantia exposta às fls. 224, referente à poupança de n° 156509-6;à Sra.
Emerenciana das Graças Fachetti de Oliveira a quantia exposta às fls. 225 e 226, referente às poupanças de n° 22332-1 e 22338-0. [...] A Caixa interpôs recurso inominado (evento 101, OUT3, fls. 3/11).
Contrarrazões no evento evento 101, OUT3, fls. 14/17. As coautoras não interpuseram recurso inominado.
Em respeito à decisão do STF nos autos dos Recursos Extraordinários 626.307 e 591.797, este processo foi suspenso, até ulterior deliberação da Excelsa Corte.
Antes do julgamento do recurso inominado interposto pela Caixa, foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos dos RREE 626.307-SP e 591.797-SP (Rel.
Min.
DIAS TOFFOLI), o Acordo Coletivo baseado na proposta de conciliação consensual do litígio entre poupadores e instituições financeiras envolvendo expurgos inflacionários incidentes sobre saldos existentes nas cadernetas de poupança mantidas nos períodos de vigência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
O termo de ajuste previu o pagamento, pelos bancos, dos valores correspondentes aos expurgos inflacionários de poupança, conforme limites e critérios previstos no referido instrumento.
Em contrapartida, convencionou-se que seria promovida a extinção das ações coletivas pleiteando tais expurgos, bem como das ações individuais cujos autores aderissem formalmente ao pacto.
Sobreveio aos autos o TERMO DE TRANSAÇÃO EM MESA DE ADESÃO, datado em 23/01/2025, onde consta que foi realizado acordo extrajudicial entre a Caixa e as coautoras (EMERENCIANA DAS GRACAS FACHETTI DE OLIVEIRA; GILDA HELENA CASTELLO FERREIRA; NADYR LIMA DE ALMEIDA; OTTILIA SCHNEIDER VASCONCELLOS e PENHA FORESTTI FRAGA), sendo requerida a extinção do processo (evento 140, ACORDO2).
DAS COAUTORAS NADYR LIMA DE ALMEIDA E PENHA FORESTTI FRAGA Em consulta ao sítio da Receita Federal, verifica-se que NADYR LIMA DE ALMEIDA faleceu em 2013 (evento 144, SITCADCPF1) e PENHA FORESTTI FRAGA veio a óbito em 2010 (evento 144, SITCADCPF2).
O art. 51 da Lei nº 9.099/1995 estabelece: Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. [...] Desse modo, não havendo a devida sucessão processual no prazo legal, deve o processo ser extinto, sem resolução do mérito (PRECEDENTE TR/ES: 5012699-06.2022.4.02.5001). DAS COAUTORAS EMERENCIANA DAS GRACAS FACHETTI DE OLIVEIRA, GILDA HELENA CASTELLO FERREIRA E OTTILIA SCHNEIDER VASCONCELLOS Como efeito, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes importa na perda superveniente do interesse recursal da parte recorrente, prejudicando a análise do recurso.
Isso porque há manifesta incompatibilidade com o exercício do direito de recorrer, evidenciada pela desistência tácita do recurso, nos moldes do art. 998 do Código de Processo Civil.
Assim, não havendo mais interesse recursal, tampouco utilidade em razão do acordo mencionado, sua análise fica prejudicada, impondo-se a devolução dos autos à origem para homologação da transação.
Neste sentido: ACORDO EXTRAJUDICIAL.
DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO.
PERDA DE OBJETO.
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO .
COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO.
A composição entre as partes acarreta a extinção do procedimento recursal, ante a perda do seu objeto.
RECURSO PREJUDICADO. (TJ-SC - AC: *01.***.*80-96 Rio do Oeste 2013 .068039-6, Relator.: Gilberto Gomes de Oliveira, Data de Julgamento: 23/07/2015, Segunda Câmara de Direito Civil) APELAÇÃO CÍVEL.
COBRANÇA.
NOTÍCIA DE ACORDO.
DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO .
EXEGESE DO ARTIGO 501 DO CPC.
PERDA DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
O acordo celebrado entre as partes acarreta a extinção do procedimento recursal, em razão da perda do seu objeto, importando, indiscutivelmente, em desistência tácita ao recurso interposto; restando à instância recursal, tão somente, extinguir o recurso pela perda do seu objeto, remetendo os autos ao juízo de primeiro grau, para homologação e implção do acordo . (TJ-SC - AC: 647218 SC 2010.064721-8, Relator.: Eduardo Mattos Gallo Júnior, Data de Julgamento: 07/02/2012, Câmara Especial Regional de Chapecó, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Chapecó) PROCESSUAL E CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO PRINCIPAL.
A PARTE AGRAVANTE INFORMOU A PERDA DO OBJETO DO MESMO EM RAZÃO DO ACORDO .
DESISTÊNCIA TÁCITA.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO.
RECURSO PREJUDICADO.
Ausência de requisito intrínseco interesse em agir .
Acordo celebrado entre as partes.
Perda superveniente do interesse recursal.
Agravante que informa a perda do objeto do recurso requerendo seu arquivamento.
Homologação da desistência, ainda que tácita e, julga-se prejudicado o presente recurso, nos termos do artigo 932, III, do CPC/2015 . (TJ-RJ - AI: 00235067320188190000 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL, Relator.: LINDOLPHO MORAIS MARINHO, Data de Julgamento: 21/06/2018, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/06/2018) APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
DÍVIDA QUITADA.
PERDA DO OBJETO .
ACORDO NA ORIGEM.
DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO.
HOMOLOGAÇÃO.
ART . 998, CPC/15.
Em se tratando de desistência tácita de recurso, decorrente da celebração de acordo na origem, deve ser acolhida a solicitação, diante do disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil/15.Por ser um direito de quem recorre, é de ser homologada a desistência tácita do recurso interposto.
HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA . (TJ-RS - APL: 50065656320208210023 RIO GRANDE, Relator.: Eduardo João Lima Costa, Data de Julgamento: 30/05/2022, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 31/05/2022) Por todo o exposto, com relação às coautoras NADYR LIMA DE ALMEIDA e PENHA FORESTTI FRAGA, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra. No tocante às coautoras EMERENCIANA DAS GRACAS FACHETTI DE OLIVEIRA, GILDA HELENA CASTELLO FERREIRA e OTTILIA SCHNEIDER VASCONCELLOS, reconheço a perda superveniente do interesse recursal, com a consequente prejudicialidade do julgamento do mérito. Publique-se.
Intimem-se as partes. A seguir, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe. -
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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21/05/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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20/05/2025 18:03
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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20/05/2025 18:03
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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20/05/2025 18:03
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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20/05/2025 18:03
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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20/05/2025 18:03
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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20/05/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2025 18:03
Prejudicado o recurso
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12/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 20:41
Juntada de Petição
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30/04/2025 12:20
Juntado(a)
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14/04/2025 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Juntado(a) - 20/03/2025 16:46:17)
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25/03/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 12:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2025 20:18
Juntada de Petição
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08/11/2024 16:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
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01/07/2021 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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10/06/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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08/06/2021 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/06/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
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08/06/2021 14:24
Juntada de Petição
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08/06/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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28/05/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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26/05/2021 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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25/05/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2021 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 18:14
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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19/12/2019 16:55
Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
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19/12/2019 16:50
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
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19/12/2019 15:20
Remessa Interna - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
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19/12/2019 13:49
Decisão para Despacho - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
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18/12/2019 13:08
Remessa Interna - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)
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18/12/2019 12:40
Certidão - Participou da Semana Nacional de Conciliação - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)
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22/10/2019 13:24
CERTIDAO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)
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18/10/2019 12:51
CERTIDAO - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)
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18/10/2019 12:44
Intimação de Despacho - Publicação - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)
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14/10/2019 17:45
Conclusão para Despacho - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)
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20/09/2019 12:39
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)
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17/09/2019 16:23
Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)
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09/09/2019 17:57
Remessa Interna - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)
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09/09/2019 12:57
Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
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06/09/2019 17:54
Remessa Interna - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
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06/09/2019 17:42
Reativação de Suspensão - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
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06/04/2018 14:10
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
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06/04/2018 12:51
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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19/03/2018 13:27
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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14/03/2018 14:20
Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)
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12/03/2018 14:25
Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
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09/03/2018 14:09
Decisão para Despacho - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
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09/03/2018 13:48
Reativação de Suspensão - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
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26/02/2018 12:26
Juntada - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)
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26/02/2018 12:26
Juntada - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)
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26/02/2018 12:26
Juntada - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)
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09/01/2018 16:21
Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)
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18/12/2017 14:03
Remessa Interna - (JESXMIN-MARIANE GARCIA DA SILVA)
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24/05/2017 16:01
Localização Interna - (JESXMIN-MARIANE GARCIA DA SILVA)
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24/05/2017 15:58
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESXMIN-MARIANE GARCIA DA SILVA)
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17/05/2017 15:32
Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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04/05/2017 17:16
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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04/05/2017 16:30
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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10/04/2017 18:33
Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
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10/04/2017 18:26
Reativação de Suspensão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
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10/04/2017 18:25
Juntada - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
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09/06/2016 15:08
Localização Interna - (JESXMRT-MARIANE NATHALIA FREITAS MOURA)
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02/05/2013 17:00
Localização Interna - (JESXANU-ANA PAULA LAGAAS)
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02/05/2013 16:58
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESXANU-ANA PAULA LAGAAS)
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29/04/2013 18:19
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/04/2013 17:43
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/04/2013 14:32
Remessa Interna - (JESXANU-ANA PAULA LAGAAS)
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17/04/2013 14:58
Reativação de Suspensão - (JESXANU-ANA PAULA LAGAAS)
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13/09/2012 15:12
Localização Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)
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13/09/2012 15:09
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)
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29/08/2012 14:26
Remessa Interna - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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29/08/2012 12:59
Redistribuição - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)
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20/08/2012 15:50
Remessa Interna - (JESXICO-ICARO OLIMPIO LEANDRO)
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20/08/2012 15:48
Reativação de Suspensão - (JESXICO-ICARO OLIMPIO LEANDRO)
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07/05/2012 13:39
Localização Interna - (JESXISO-ISADORA ROCHA LYRIO)
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19/12/2011 14:03
Localização Interna - (JESXCMO-CARLOS MODANES DOS SANTOS)
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16/09/2011 15:28
Localização Interna - (JESXNMO-NEVYLLE MENDES OLIVEIRA RODRIGUES)
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23/05/2011 13:59
Localização Interna - (JESXROR-ROBERTA ROSA ROCHA)
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07/04/2011 13:07
Localização Interna - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
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28/02/2011 13:02
Localização Interna - (JESXISO-ISADORA ROCHA LYRIO)
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17/12/2010 13:59
Localização Interna - (JESXISO-ISADORA ROCHA LYRIO)
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14/09/2010 15:07
Localização Interna - (JESXROR-ROBERTA ROSA ROCHA)
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14/09/2010 12:37
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESDAPA-DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO)
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31/08/2010 14:24
Localização Interna - (JESXROR-ROBERTA ROSA ROCHA)
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31/08/2010 14:03
Decisão para Despacho - (JESXROR-ROBERTA ROSA ROCHA)
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26/07/2010 12:46
Localização Interna - (JESXNMO-NEVYLLE MENDES OLIVEIRA RODRIGUES)
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25/05/2010 17:16
Localização Interna - (JESXDAC-DANIELI CORREA COSTA)
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16/04/2010 17:11
Localização Interna - (JESXDAC-DANIELI CORREA COSTA)
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08/01/2010 17:20
Localização Interna - (JESXNIM-NICOLAS MURTA COUTINHO)
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04/12/2009 12:49
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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04/12/2009 12:33
Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/12/2009 08:53
Remessa Interna - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
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12/11/2009 11:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
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12/11/2009 11:15
Localização Interna - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
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13/10/2009 18:24
Localização Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
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13/10/2009 16:54
Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
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29/09/2009 17:04
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
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29/09/2009 17:02
Devolução de Remessa - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
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16/09/2009 15:16
Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)
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16/09/2009 15:15
Juntada - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)
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14/09/2009 18:27
Localização Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
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14/09/2009 18:14
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
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26/08/2009 14:41
Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
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24/08/2009 15:38
Localização Interna - (JESXCMD-CAIO MELLO DE MIRANDA)
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24/08/2009 15:30
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXCMD-CAIO MELLO DE MIRANDA)
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20/07/2009 16:25
Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
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15/07/2009 13:48
Movimentação Cartorária - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
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23/06/2009 16:31
Localização Interna - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)
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15/06/2009 14:22
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
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03/06/2009 18:39
Movimentação Cartorária - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
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03/06/2009 17:39
Juntada - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)
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02/06/2009 15:39
Movimentação Cartorária - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)
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01/06/2009 15:24
Localização Interna - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
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29/05/2009 17:12
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
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29/05/2009 16:37
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
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14/05/2009 15:20
Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
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14/05/2009 12:55
Remessa Interna - (JESMAP-Magda Aparecida Chagas Pereira)
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19/03/2009 15:51
Remessa Interna - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
-
19/03/2009 15:47
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
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19/03/2009 13:26
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLFA-Leonardo Fernandes de Almeida)
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13/03/2009 13:53
Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
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10/03/2009 15:42
Juntada - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
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10/03/2009 15:41
Juntada - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)
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03/02/2009 16:02
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)
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03/02/2009 16:01
Devolução de Remessa - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)
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07/10/2008 14:19
Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
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02/10/2008 16:11
Localização Interna - (JESFBS-FabrÃcio Brandão da Silva)
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05/09/2008 16:58
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
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27/08/2008 15:03
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
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27/08/2008 15:02
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
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26/08/2008 14:56
Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
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26/08/2008 14:54
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
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12/08/2008 13:25
Localização Interna - (JESNAE-Neidy Aparecida Emerick Torrezani - Mat. ES10060)
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06/08/2008 17:57
Localização Interna - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
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06/08/2008 17:33
Conclusão para Despacho - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)
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01/08/2008 17:56
Localização Interna - (JESXLGB-LUIZ GUSTAVO BALESTRERO COSTA)
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30/07/2008 11:59
Remessa Interna - (JESXRHR-Rhaiana Rezende Oliveira)
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29/07/2008 15:47
Distribuição - Sorteio Automático - (JESFMP-FLAVIA MARGON PESSOA)
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29/07/2008 12:16
Remessa Interna - (JESVLF-Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni)
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21/07/2008 19:11
Localização Interna - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - MatrÃcula nº 10.668)
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21/07/2008 19:10
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SEDIC - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - MatrÃcula nº 10.668)
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21/07/2008 18:37
Localização Interna - (JESPPD-PatrÃcia Peppe Diniz Dias - MatrÃcula nº 10.644)
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21/07/2008 18:36
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPPD-PatrÃcia Peppe Diniz Dias - MatrÃcula nº 10.644)
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17/07/2008 15:10
Localização Interna - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
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17/07/2008 15:09
Conclusão para Decisão - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)
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17/07/2008 14:47
Localização Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)
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17/07/2008 13:38
Localização Interna - (JESRGC-RAQUEL GONÇALVES CAPDEVILE)
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17/07/2008 11:45
Remessa Interna - (JESXRHR-Rhaiana Rezende Oliveira)
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16/07/2008 17:09
Encaminhamento para Verificação de Prevenção - (JESFMP-FLAVIA MARGON PESSOA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2008
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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