19/08/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003803-97.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SERGIO GOMES COURAADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032)SENTENÇADiante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido, apenas para anular o crédito apurado pelo INSS, relacionado à devolução de valores percebidos a título do benefício assistencial de prestação continuada, NB 710.379.731-6.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

P.R.I.
09/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 09:34

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 12:53

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 22:09

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
21/08/2024 16:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2024 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 20:16

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
24/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:34

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5109586-72.2024.4.02.5101

Diocelio Campos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wander Maia Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053622-60.2025.4.02.5101

Fernanda Lisboa Corredouro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015409-67.2020.4.02.5001

Julio Antonio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001273-29.2025.4.02.5118

Luiz Felipe Lima dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/09/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5037674-78.2025.4.02.5101

Regina da Silva Dantas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo