11/06/2025 12:51

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000397-22.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MAURA HENRIQUE DE OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO TRIVELIN RESENDE (OAB ES024479)SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da proposta do evento 9, ACORDO1, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b? do NCPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº. 9.099/95 e art. 503 do Código de Processo Civil).

Assim, certifique-se o trânsito em julgado na data de registro desta sentença.

Após, considerando que o réu já noticiou o cumprimento do acordo no evento 10, PET2, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I
21/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/05/2025 19:05

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
20/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:07

Homologada a Transação
06/05/2025 13:33

Juntada de Petição
23/04/2025 18:01

Juntada de Petição
09/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 12:48

Juntada de Petição
13/02/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:33

Determinada a citação
31/01/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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