16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/09/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:38

Determinada a intimação
30/07/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003800-45.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ALEXANDRE VALENTIM FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324)SENTENÇADispositivo Diante do exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado pelo autor nos períodos de 06/11/1991 a 30/11/1991, 01/09/2010 a 30/03/2012 e 09/05/2012 a 01/08/2023, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial; b) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento labor especial nos períodos de 11/07/1991 a 05/11/1991, 19/11/2003 a 02/12/2003, 05/01/2004 a 01/07/2005 e 17/10/2006 a 01/05/2007, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir; c) JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 30/03/1993 a 17/12/1993, 01/06/1994 a 12/11/1994, 13/06/1995 a 27/09/1995, 03/06/1996 a 01/05/2001 e 03/12/2003 a 04/01/2004, 02/07/2005 a 16/10/2006 e 02/05/2007 a 03/11/2009 , resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC; E d) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 02/05/2001 a 26/09/2001 e 01/05/2002 a 18/11/2003 e de concessão do benefício de aposentadoria especial ao autor, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Publique-se.

Intimem-se.

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
04/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 22:55

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 17:40

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 18:12

Juntada de Petição
28/05/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 18:43

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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