18/08/2025 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:23

Despacho
05/08/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2025 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026973-04.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ADEMIR PAGUNGADVOGADO(A): Cláudio Ferreira da Silva e Souza (OAB ES018341) DESPACHO/DECISÃO O entendimento adotado pelo Juízo era de que seria possível o cômputo de períodos indenizados e/ou complementados após a EC 103/2019, para fins de cumprimento dos requisitos exigidos à concessão do benefício nos termos do art. 17 da EC 103/2019.

No entanto, a matéria tornou-se tema de repercussão geral em decisão monocrática proferida no RE 1.508.285, em 20/03/2025, que determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional.

Tema 1.329 STF - Possiblidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Sendo assim, SUSPENDA-SE o feito até julgamento do Tema 1.329 do STF.

Intimem-se as partes para ciência.
01/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 16:41

Conclusos para julgamento
19/06/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
14/03/2025 14:13

Despacho
14/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:16

Despacho
21/08/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 19:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03F para ESVITJE01S)
20/08/2024 12:03

Declarada incompetência
19/08/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036063-70.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 39
19/08/2024 15:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018700-70.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 56
19/08/2024 15:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025291-19.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 32, 41
15/08/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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