09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 12:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003092-41.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CICERO RONDINELLE LIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:25

Determinada a intimação
30/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 09:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
13/06/2025 09:20

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/01/2025 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/01/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/12/2024 11:25

Juntada de Petição
04/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 308,74 em 04/12/2024 Número de referência: 1259744
03/12/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/11/2024 16:16

Juntada de Petição
04/11/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:37

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 23:37

Juntada de Petição
25/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:54

Determinada a intimação
02/07/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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