16/07/2025 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011125-71.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ASSESSORIA CONTABIL D&G LTDAADVOGADO(A): PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA (OAB ES030603)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que analise e julgue a defesa administrativa apresentada pelo Impetrante em 03/08/2023, nos autos do processo administrativo nº 13113.236815/2023-02, suspendendo os efeitos do Termo de Exclusão nº 202300759738, de 28 de julho de 2023, até a respectiva decisão a ser proferida, ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme demonstrado em evento 14, DOC2, e informado em evento 14, DOC1.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
22/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 11:31

Concedida a Segurança
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 17:29

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/01/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 22:22

Juntada de Petição
02/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/01/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 20:28

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/12/2024 19:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE FISCAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:14

Concedida em parte a Medida Liminar
17/12/2024 16:30

Juntada de Petição
16/12/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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