13/08/2025 20:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/08/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006333-59.2024.4.02.5104/RJAUTOR: DONIZETE BARBOSAADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decido a lide, nos seguintes termos: i) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, relativamente ao pedido de reconhecimento da especialidade do período entre 01/09/1994 e 28/04/1995. ii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial o período de 29/04/1995 a 05/03/1997, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. iii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

A gratuidade de justiça foi deferida no evento 3.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
08/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:19

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 00:12

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:53

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5091564-97.2023.4.02.5101

Wilson Denis Silva Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5018195-11.2025.4.02.5001

Rafael Contadini de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Fernando Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005323-29.2024.4.02.5120

Igor Lucas Silva

Gerente de Agencia - Instituto Nacional ...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 19:27

Exibir Processo

Processo nº 5036892-71.2025.4.02.5101

Jenifer Souza da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5030286-27.2025.4.02.5101

Monica da Silva Matias

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo