28/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039506-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural, conforme art. 99, § 3º, do CPC.

Anote-se.

Defiro o pedido de prioridade de tramitação, visto que a demandante possui mais de 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

Considerando o requerimento da parte autora de liquidação pelo procedimento comum, cite-se o réu para, no prazo legal (15 dias em dobro), apresentar contestação, nos termos do art. 511 do CPC.

No mesmo prazo, deve o réu juntar cópia das fichas financeiras correspondente ao período abarcado pelo título judicial coletivo, planilha de valores históricos, parecer técnico sobre o valor devido, bem como juntar os demais documentos que repute necessários para a liquidação do julgado.

Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.
09/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 12:51

Juntada de Petição
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:48

Despacho
02/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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