14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:26

Determinada a intimação
04/09/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 12:57

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000748-50.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CAROLINE OLIVEIRA DA SILVEIRA VALLEADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela antecipada, em que a parte autora objetiva a concessão do benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência.

Evento 20.

Contestação.

Evento 26.

Laudo médico pericial.

Decido.

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
07/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:18

Determinada a intimação
07/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/07/2025 18:47

Juntada de Petição
11/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000748-50.2025.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: CAROLINE OLIVEIRA DA SILVEIRA VALLEADVOGADO(A): PATRICIA JARDIM CARVALHO (OAB RJ199903)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL
03/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 22:17

Juntada de Petição
27/05/2025 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
13/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/04/2025 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:05

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAROLINE OLIVEIRA DA SILVEIRA VALLE <br/> Data: 18/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO M
10/04/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:50

Determinada a intimação
31/03/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:27

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Deficiente
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição
05/02/2025 07:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/02/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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