27/08/2025 06:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002824-89.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAIMPETRANTE: RICARDO SILVA BATISTAADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 15/08/2025 - PETIÇÃO
15/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002824-89.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: RICARDO SILVA BATISTAADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)SENTENÇAPor todo o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que conclua o requerimento de concessão de benefício previdenciário apresentado pela parte impetrante em 25/022025, proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do cumprimento da exigência aposta pelo INSS ou da apresentação de justificativa da sua impossibilidade de cumprimento pelo impetrante, na via administrativa.

Por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Defiro o ingresso do INSS no presente mandado de segurança, nos termos do inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Sem custas, por ser o réu isento (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao reexame necessário (art. 14, §§1º e 3º, da Lei nº 12.016/2009).

Transitada em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema.

P.I.
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:07

Concedida em parte a Segurança
01/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
27/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 13:55

Juntada de Petição
03/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:32

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA - EXCLUÍDA
29/05/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
28/05/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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