11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 17:21

Decisão interlocutória
01/09/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:47

Juntada de Petição
14/08/2025 23:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 23:15

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009891-97.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): ERICA PEREIRA ANDRADE DE AZEVEDO GOUVEIA (OAB RJ175427)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, com DIB em 15/08/2024 e DIP em 01/06/2025, fixada a DCB em 29/04/2026 , sendo facultado à parte autora requerer a prorrogação na forma do acordo.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (100% das prestações devidas entre 15/08/2024 e 31/05/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
07/07/2025 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:20

Homologada a Transação
07/07/2025 13:26

Conclusos para julgamento
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009891-97.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): ERICA PEREIRA ANDRADE DE AZEVEDO GOUVEIA (OAB RJ175427) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 29), no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.
03/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:42

Determinada a intimação
03/07/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 10:24

Juntada de Petição
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA <br/> Data: 29/04/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
11/03/2025 10:44

Juntada de Petição
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição
19/02/2025 14:19

Juntada de Petição
13/02/2025 12:19

Despacho
30/01/2025 10:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/12/2024 13:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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