25/07/2025 09:26

Baixa Definitiva
25/07/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001160-93.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ERALDO RIBEIRO COELHOADVOGADO(A): UEMA ARAUJO NOVAES (OAB RJ136072)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e julgo liminarmente improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.332, § 1º, c/c art. 487, inciso II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários na forma da lei.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Havendo a interposição de recurso inominado, voltem os autos para análise/cumprimento dos §§2º a 4º do artigo 332, do CPC.

Intimem-se.
08/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:24

Declarada decadência ou prescrição
30/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:11

Despacho
31/03/2025 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA
26/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:36

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Aposentadoria
26/03/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/03/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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