16/07/2025 11:25

Juntada de Petição
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 13:13

Juntada de Petição
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005365-90.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370)RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Por conseguinte, cancelo a audiência anteriormente designada.

Intimem-se as partes.
04/07/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/07/2025 15:38

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 14:00. Refer. Evento 36
04/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 14:31

Determinada a intimação
04/07/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:00

Determinada a intimação
10/06/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/06/2025 18:15

Audiência de Conciliação redesignada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 14:00. Refer. Evento 21
05/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
04/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:42

Determinada a intimação
04/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:14

Juntado(a)
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
24/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 17:43

Audiência de Conciliação designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 14:20
22/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 13:41

Juntada de Petição
24/03/2025 16:18

Intimado em Secretaria
24/03/2025 16:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/02/2025 15:02

Juntado(a)
12/02/2025 13:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/01/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:43

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5067395-75.2025.4.02.5101

Emanuele Cristina Sanuto Barbosa Mendes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andre Luiz Mantuano Bocks

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004467-40.2025.4.02.5117

Joao Carlos de Oliveira Sepulveda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5000193-55.2024.4.02.5121

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Daniel Barreto da Silva

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5008459-85.2024.4.02.5103

Paulo da Conceicao Caetano

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Louis Augusto Dolabela Irrthum

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5001775-13.2025.4.02.5006

Isaias Santos da Silva

Fundacao de Seguridade Social da Arcelor...

Advogado: Rodrigo Gean Sade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo