TRF2 - 5003667-79.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:35
Despacho
-
17/09/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 14:53
Juntada de Petição
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/09/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003667-79.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MARCELO VENTURAADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante o tempo decorrido, reitere-se a intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sem prejuízo da multa aplicada, já em curso e, ainda, sob pena de multa diária que majoro para R$100,00 (cem reais), a contar do encerramento do prazo ora fixado, sem prejuízo da posterior apuração do responsável pelo prejuízo ao Erário. 2.
Decorrido o prazo sem atendimento, voltem imediatamente conclusos para decisão. 3.
Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento e prossiga-se conforme o despacho precedente. -
02/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:18
Determinada a intimação
-
02/09/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 01:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003667-79.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCELO VENTURAADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
21/07/2025 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
21/07/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 11:48
Determinada a intimação
-
21/07/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 10:52
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 13:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 16:15
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2025 11:14
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003667-79.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: MARCELO VENTURAADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 19/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 16 - 12/03/2025 - Determinada a intimação -
22/05/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/05/2025 14:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2025 18:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2025 15:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/05/2025 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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13/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO VENTURA <br/> Data: 19/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
-
12/03/2025 13:57
Determinada a intimação
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12/03/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 12:11
Juntada de Petição
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 15:22
Determinada a intimação
-
05/02/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 02:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:16
Determinada a intimação
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09/12/2024 06:14
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 04:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/12/2024 22:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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