01/09/2025 15:18

Baixa Definitiva
06/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000281-25.2021.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESEXEQUENTE: MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
04/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007614-36.2023.4.02.9388/TRF (MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO)
10/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000281-25.2021.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 84, PET1: Trata-se de requerimento apresentado pelos patronos da exequente para que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, como medida de prevenção contra fraudes e vazamentos de dados sensíveis.

A ampliação da segurança dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico e a proteção de dados processuais sensíveis devem ser ponderadas com a constatação de que o segredo de justiça é uma exceção ao princípio da publicidade dos atos processuais. Ademais, não se tratam de dados pessoais sensíveis na definição da LGPD, mas, sim, de dados pessoais em geral.

No caso, não havendo motivos que justificariam limitar a publicidade de maneira integral e irrestrita, DEFIRO a decretação de sigilo pontual no processo, a recair sobre os cálculos e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)/Precatório.

Anote-se.

Cumprido, retornem os autos à suspensão até que seja noticiado o depósito do precatório.

Intime-se.
08/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5007614-36.2023.4.02.9388 (TRF2)
08/07/2025 00:48

Despacho
03/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:21

Juntada de Petição
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição
10/02/2025 22:36

Juntada de Petição
10/02/2025 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5007614-36.2023.4.02.9388 (TRF2)
08/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2024 09:41

Juntada de Petição
29/11/2023 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/11/2023 15:15

Despacho
29/11/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5020673-17.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-97 processada no TRF2 com o no. 50206731720234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-97 processada no TRF2 com o no. 50076143620234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-97 processada no TRF2 com o no. 50076143620234029388/TRF (MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO)
18/08/2023 14:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*29-97
04/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/06/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/06/2023 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*29-97
12/06/2023 14:49

Decisão interlocutória
12/06/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 11:15

Juntada de Petição
21/03/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/03/2023 19:33

Juntada de Petição
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/03/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/03/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/02/2023 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/02/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 09:39

Determinada a intimação
06/12/2022 23:21

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 23:21

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/09/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 13:53

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 19:53

Conclusos para julgamento
17/06/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2022 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 13:16

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
16/11/2021 16:24

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
16/11/2021 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2021 16:32

Conclusos para julgamento
23/09/2021 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/09/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/09/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:48

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
25/08/2021 13:27

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
25/08/2021 13:27

Despacho
24/08/2021 18:57

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:38

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
17/07/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/06/2021 13:19

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
24/06/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 11:14

Juntada de Petição
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
13/05/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2021 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 00:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
24/03/2021 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 09:37

Determinada a citação
04/03/2021 18:50

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00