12/09/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001271-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANELI ELIAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ISABELLA DE CASTRO DOS SANTOS (OAB RJ212467) DESPACHO/DECISÃO Ante o peticionado in retro, à Secretaria para proceder com a destituição da atual i. perita, em seguida, prossiga-se com a nomeação de novo perito, com as mesmas especialidades.
10/09/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:09

Determinada a intimação
10/09/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:22

Decisão interlocutória
02/09/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001271-53.2025.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: ANELI ELIAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ISABELLA DE CASTRO DOS SANTOS (OAB RJ212467)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 27/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
27/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANELI ELIAS DO NASCIMENTO <br/> Data: 18/09/2025 às 07:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LI
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001271-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANELI ELIAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ISABELLA DE CASTRO DOS SANTOS (OAB RJ212467) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a prova pericial requerida/Determino a realização de perícia médica do trabalho, para análise das enfermidades/impedimentos alegados na petição inicial (VARIZES CRÔNICAS; VITILIGO; ESPOROTRICOSE; Lesões Hipercrônicas em MM II; Síndrome Pós trombótica + Insuficiência Venosa crônica; Suspeita de Troboflebite e TVP Prévia) arbitrando os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), de acordo com a Resolução n.º 937/2025 do CJF. O laudo técnico deverá ser apresentado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data em que for realizada a perícia.

Proceda a Secretaria à designação de data e hora para a realização da perícia determinada, indicando o(a) perito(a) que a realizará, conforme cadastro do sistema AJG.

Intime-se o(a) perito(a).

Ressalto, neste ponto, que a perícia, preferencialmente, deverá ser efetuada pelo profissional médico que aborde o estado de saúde da parte autora do ponto de vista mais abrangente, de forma a englobar, tanto quanto possível, a totalidade ou o maior número de enfermidades alegadas.

Tal postura adequa-se ao fato de que, em princípio, a parte não possui direito a perícia com especialista, visto que o objetivo da perícia judicial não é curativo, mas sim avaliativo e o médico, inscrito no CRM, pode manifestar-se acerca de qualquer área da medicina, conforme, inclusive, já se posicionou o Conselho Federal de Medicina.

Além disso, tal medida visa a atender ao disposto no item 1, “b” do Provimento Conjunto n.º TRF2-PRC-2018/00003, racionalizando o custo da União com as perícias judiciais.

Assim, designar-se-á mais de uma perícia apenas nos casos em que o próprio profissional médico declarar que não estaria apto a responder por todas as enfermidades alegadas, ou se, por determinação judicial, reputar-se necessária avaliação específica, sendo que, no primeiro caso, deverá a Secretaria certificar a declaração do profissional e a inexistência de outro que abarque todo o conjunto de enfermidades e, depois, proceder à indicação de profissional adicional.

Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas, etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, consoante o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente.

Como quesitos do Juízo, deverá o perito médico responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes: 1. A parte autora apresenta alguma doença/impedimento/enfermidade/deformidade de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Em caso positivo, qual o CID, se houver? Favor descrever a sintomatologia apresentada. 2. Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente. 3.

A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) alguma invalidez permanente? Fundamente. 4.

Em caso positivo, ela pode ser identificada como parcial completa ou incompleta? 5.

Tratando-se de invalidez permanente parcial incompleta, estabeleça o cálculo (enquadramento da perda anatômica e/ou funcional X redução proporcional da indenização). 6.

Qual a data ou época do início da incapacidade? Fundamente. 7.

Há correlação entre a enfermidade que a parte autora padece e o acidente ocorrido? 8.

Outras informações que possam interessar à causa.

II - Com a juntada do(s) laudo(s), vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

III - Juntado o laudo e/ou os eventuais esclarecimentos solicitados ao(à) perito(a), expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 305, de 7-10-2014, do CJF.

IV - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.
15/07/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:40

Determinada a intimação
11/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001271-53.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANELI ELIAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ISABELLA DE CASTRO DOS SANTOS (OAB RJ212467) DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico no qual o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) juntar declaração de expressa renúncia ao crédito excedente do limite/teto de 60 (sessenta) salários mínimos devidamente preenchida e subscrita pelo ora autor. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para tal; Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

Cumprido, proceda-se da forma abaixo: III - Cite-se e intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001), bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de acordo, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, na forma do art. 11, caput, da aludida Lei n.º 10.259/2001.

Por oportuno, atentem os senhores patronos das partes para a adequada classificação dos documentos que porventura juntarem aos autos, mormente evitando intitulá-los “outros” e/ou “anexos”, de maneira a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao Princípio da Cooperação.

IV - Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.
23/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIACAO CIVIL - FUNDO DA MARINHA MERCANTE NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
28/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:23

Decisão interlocutória
20/02/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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