19/09/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5123436-04.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: MARIA NEUSA FERREIRA ROCHA (Sucessão, Espólio)ADVOGADO(A): ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB RJ128404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:11

Determinada a intimação
25/08/2025 17:59

Transitado em Julgado
25/08/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5123436-04.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA FERREIRA ROCHA (Sucessor, Inventariante)ADVOGADO(A): ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB RJ128404)AUTOR: MARTHA DE ASSIS ROCHA (Sucessor, Inventariante)ADVOGADO(A): ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB RJ128404)AUTOR: MARCUS ANTONIO FERREIRA ROCHA (Sucessor, Inventariante)ADVOGADO(A): ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB RJ128404)AUTOR: MARIA NEUSA FERREIRA ROCHA (Sucessão, Espólio)ADVOGADO(A): ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB RJ128404)SENTENÇAPor todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC, pela perda superveniente do objeto, em relação ao pedido de concessão do benefício de pensão por morte; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, nos termos do artigo 487, I, do CPC. E, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar os valores atrasados de 25/6/2019 a 09/9/2021 referente ao benefício da pensão por morte, NB 195.004.354-9, aos três sucessores da Sra.

Maria Neusa Ferreira Rocha, ora autores na presente ação, dividos a terça parte, ressalvada eventual compensação de valores recebidos na via administrativa, devendo a apuração pertinente ser objeto de oportuna liquidação (artigo 491, II e § 1º, do CPC).

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora.

Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 11:09

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
04/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2024 11:23

Decisão interlocutória
30/10/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/09/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:31

Juntada de Petição
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/08/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2024 09:12

Convertido o Julgamento em Diligência
17/01/2024 16:17

Conclusos para julgamento
17/01/2024 13:26

Despacho
26/10/2023 22:05

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/09/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:05

Despacho
06/09/2023 17:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
31/08/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/08/2022 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 09:40

Determinada a intimação
26/05/2022 15:07

Juntada de Petição
26/05/2022 15:05

Juntada de Petição
16/05/2022 11:22

Juntada de Petição
23/03/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 13:27

Juntada de Petição
17/03/2022 10:28

Juntada de Petição
17/03/2022 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/02/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2022 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2022 11:21

Determinada a intimação
25/02/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2021 14:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2021 14:33

Determinada a citação
01/12/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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