23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066135-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEONICE ROSA DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JEAN TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ226449) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
21/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066135-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEONICE ROSA DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JEAN TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ226449) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por idade.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
05/07/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:35

Determinada a citação
04/07/2025 03:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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