03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075282-52.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DINAMARCOADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ166488)INTERESSADO: V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAADVOGADO(A): VICTORIA VITTI DE LAURENTIZINTERESSADO: BELGIAN ADMINISTRADORA DE DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS LTDAADVOGADO(A): KATIANA DE CASSIA ZYLA DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 152 - Este Juízo Previdenciário não tem competência para apreciar e decidir questões de natureza tributária, devendo a parte Exequente buscar a via própria, atentando, inclusive, para o assim estabelecido no art. 27 da Lei nº 10.833/2003: "Art. 27.

O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. § 2o O imposto retido na fonte de acordo com o caput será: I - considerado antecipação do imposto apurado na declaração de ajuste anual das pessoas físicas; ou II - deduzido do apurado no encerramento do período de apuração ou na data da extinção, no caso de beneficiário pessoa jurídica." 2 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido por meio do precatório do Evento 146.
09/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
09/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:10

Decisão interlocutória
29/04/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 11:54

Juntada de Petição
20/04/2025 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/04/2025 03:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004363-62.2025.4.02.9445/TRF (V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA)
25/02/2025 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/02/2025 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*57-75 processada no TRF2 com o no. 50043636220254029445/TRF (V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA)
21/02/2025 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*57-75 processada no TRF2 com o no. 50015227120254029388/TRF (BELGIAN ADMINISTRADORA DE DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS LTDA)
21/02/2025 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*57-75 processada no TRF2 com o no. 50015227120254029388/TRF (PAULO ROBERTO DINAMARCO)
14/02/2025 13:39

Despacho
29/01/2025 18:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*57-75
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/12/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/12/2024 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*57-75
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:13

Decisão interlocutória
21/11/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/11/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/11/2024 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*57-75
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 91
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/10/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/10/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:01

Decisão interlocutória
07/10/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:32

Juntada de Petição
05/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:22

Decisão interlocutória
26/09/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:46

Juntada de Petição
24/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/09/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 24/09/2024 15:29:20)
24/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/09/2024 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*57-75
24/09/2024 15:22

Despacho
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/09/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 13:52

Juntada de Petição
19/09/2024 10:29

Juntada de Petição
19/09/2024 10:28

Juntada de Petição
12/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 12:06

Decisão interlocutória
09/09/2024 08:29

Juntada de Petição
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição
03/09/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 11:01

Juntada de Petição
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:25

Juntada de Petição
12/07/2024 15:19

Juntada de Petição
12/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:51

Decisão interlocutória
04/07/2024 11:25

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 11:50

Juntada de Petição
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 05:59

Juntada de Petição
19/06/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 09:04

Juntada de Petição
06/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:58

Decisão interlocutória
06/05/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:56

Juntada de Petição
29/03/2024 16:16

Juntada de Petição
20/03/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 12:47

Decisão interlocutória
06/02/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2024 15:20

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/11/2023 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2023 14:06

Conclusos para julgamento
05/06/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 10:54

Determinada a intimação
04/05/2023 06:46

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/03/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/03/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/03/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:11

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2022 15:12

Conclusos para julgamento
19/04/2022 12:32

Despacho
14/02/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/01/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 10:58

Determinada a intimação
02/09/2021 18:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 16:40

Juntada de Petição
02/09/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2021 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 14:26

Não Concedida a tutela provisória
20/07/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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