TRF2 - 5035494-89.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DIEGO FERREIRA REIS

CPF *38.***.*87-02

Advogados

LUCAS CAPPELLETTI CARDOSO DA SILVA

OAB: 244398/RJ

CPF *64.***.*55-71

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 01/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 28/08/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 28/08/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 28/08/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 28/08/2025 15:45

    Homologada a Transação

  • 13/08/2025 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 34

  • 08/08/2025 13:46

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 01/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 31/07/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 18/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035494-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIEGO FERREIRA REISADVOGADO(A): LUCAS CAPPELLETTI CARDOSO DA SILVA (OAB RJ244398) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária.  Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo. 2. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.

    Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

    Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

    Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

    Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.        

  • 17/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/07/2025 22:46

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 08/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035494-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIEGO FERREIRA REISADVOGADO(A): LUCAS CAPPELLETTI CARDOSO DA SILVA (OAB RJ244398) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária.  Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo. 2. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.

    Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

    Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

    Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

    Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.        

  • 04/07/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:36

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2025 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 12:45

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42S)

  • 01/07/2025 12:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/07/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2025 13:49

    Intimado em Secretaria

  • 27/06/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 24/04/2025 20:45

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 24/04/2025 17:01

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 24/04/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 13:35

    Perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO FERREIRA REIS <br/> Data: 28/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA

  • 24/04/2025 13:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJB-RJ)

  • 24/04/2025 13:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/04/2025 21:29

    Juntado(a)

  • 18/04/2025 21:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2025 21:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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