TRF2 - 5000253-21.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:01
Baixa Definitiva
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31/07/2025 16:01
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000253-21.2025.4.02.5112/RJ IMPETRANTE: FABIO SILVA DOS REISADVOGADO(A): ALLYSON DE SOUZA DA PAIXAO ROSA (OAB RJ245960) DESPACHO/DECISÃO Analisando os termos da sentença proferidca, constata-se que não se está diante de hipótese de remessa necessária, pois a sentença de primeiro grau está fundada em decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral ou do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.
Assim, incide no caso o disposto no art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Assim intime-se as partes do teor da presente decisão, e não havendo impugnação, certifique a secretaria o trânsito em julgado. Decorrido o prazo e tendo em vista as informações trazidas no evento 24, dando conta de que a autarquia já proferiu decisão no processo administrativo, nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. -
02/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:27
Despacho
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02/07/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/04/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/04/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 14:59
Concedida a Segurança
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07/04/2025 20:49
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/02/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/01/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 20:20
Não Concedida a Medida Liminar
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27/01/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 13:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO04S)
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24/01/2025 13:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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